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Detalhamento da pesquisa - Sistema LEGIS
Norma:  DEC  23.688
Data: 06/01/1975 
Links:  Texto Original
Ementa: REGULAMENTA O ARTIGO 153 DA LEI 6672, DE 22 DE ABRIL DE 1974, QUE DISPOE SOBRE A DISPENSA DAS FUNCOES DO MEMBRO DO MAGISTERIO ELEITO PARA ENTIDADE DE CLASSE DE MAGISTERIO. 
Fonte(s): D-O 153 DE 15/01/75 P-1 
Assunto: ENTIDADE DE CLASSE. MAGISTÉRIO PÚBLICO. DISPENSA. REGULAMENTAÇÃO. 
Vide
DEC 27984 DEC 27984 D-O 89 DE 22/11/78 P-4 - ALTERA ART.3º