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Detalhamento da pesquisa - Sistema LEGIS
Norma:  DEC  23.693
Data: 14/01/1975 
Links:  Texto Original
Ementa: APROVA O REGULAMENTO DE PROMOCOES DOS MEMBROS DO MAGISTERIO PUBLICO DO RIO GRANDE DO SUL. 
Fonte(s): D-O 155 DE 17/01/75 P-1 
Assunto: . REGULAMENTACAO. PROMOCAO. MAGISTERIO PUBLICO. 
Vide
DEC 24121 DEC 24121 VER DEC 24121 D-O 81 DE 15/10/75 P-1 - CRIA ORGAO PREVISTO NO ART17  
DEC 25666 DEC 25666 ALT P/DEC 25666 D-O 225 DE 13/06/77 P-2  
DEC 29847 DEC 29847 VER DEC 29847 D-O 68 DE 15/10/80 P-2 - NOVO REGULAMENTO  
DEC 48743 DEC 48743 D-O 250 DE 29/12/11 P-10 - REVOGAÇÃO TOTAL