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Detalhamento da pesquisa - Sistema LEGIS
Norma:  DEC  23.733
Data: 06/02/1975 
Links:  Texto Original
Situação: REVOGAÇÃO TOTAL 
Ementa: APROVA O REGULAMENTO QUE DISCIPLINA A CONCESSAO DE BOLSAS DE ESTUDO PARA CURSOS DE FORMACAO, APERFEICOAMENTO OU ESPECIALIZACAO AOS MEMBROS DO MAGISTERIO PUBLICO ESTADUAL. 
Fonte(s): D-O 174 DE 08/02/75 P-1 
Assunto: MAGISTERIO PUBLICO. FUNCIONARIO PUBLICO. BOLSA DE ESTUDO. REGULAMENTACAO. 
Vide
DEC 24.752 DEC 24.752 ALT. PRAZO DO ART. 1 P/ 2 ANOS, P/ DEC 24.752 - D-O DE 14/07/76  
DEC 29.057 DEC 29.057 ALT. PARAGRAFO 1 DO ART. 3 P/ DEC 29.057 - D-O DE 07/08/79  
DEC 56138 DEC 56138 DOE 206, 2ª EDIÇÃO, DE 15/10/21 P-214 - REVOGAÇÃO TOTAL.