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Detalhamento da pesquisa - Sistema LEGIS
Norma:  LEI  6.740
Data: 11/10/1974 
Links:  Texto Original
Proposição: PL - 85
Ementa: EXTINGUE E CRIA CARGOS NO QUADRO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
Fonte(s): DOE 76 DE 11/10/74 P-1 - DOE  
Assunto: PODER EXECUTIVO. MAGISTÉRIO PÚBLICO. QUADRO DE CARREIRA. PROFESSOR. ESPECIALISTA DE EDUCAÇÃO. CARGO EM COMISSÃO. FUNÇÃO GRATIFICADA. CARGOS. CRIAÇÃO. EXTINÇÃO. ACUMULAÇÃO. 
Vide
DEC 23354 DEC 23354 D-O 77 DE 12/10/74 P-1 - DISTRIBUICAO DOS CARGOS  
DEC 26197 DEC 26197 D-O 85 DE 16/11/77 P-2 - REDIST. DE CARGOS  
DEC 28667 DEC 28667 D-O 176 DE 02/04/79 P-1 - REDISTRIBUICAO DE CARGOS  
DEC 32244 DEC 32244 D-O 88 DE 13/05/86 P-1 - REDISTRIBUICAO DE CARGOS