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Detalhamento da pesquisa - Sistema Legis
Norma:  LEI  6.672
Data: 22/04/1974 
Links:  Texto Compilado pelo Gabinete de Consultoria Legislativa - ALRS

Texto Original
Proposição: PL 114/1973
Ementa: ESTATUTO E PLANO DE CARREIRA DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DO RIO GRANDE DO SUL. 
Fonte(s): DOE 230 DE 22/04/74 P-1 - DOE  
Assunto: SECRETARIA DA EDUCAÇÃO. SISTEMA ESTADUAL DE ENSINO. MAGISTÉRIO PÚBLICO. PROFISSIONAIS DE EDUCAÇÃO. PROFESSOR. ESTATUTO. PLANO DE CARREIRA. CARGO. CLASSE. 
Vide
DEC 23354 DEC 23354 D-O 77 DE 12/10/74 P-1 - DISTRIBUICAO DE CARGOS  
LEI 6740 LEI 6740 D-O 76 DE 11/10/74 P-1 - REVOGA ART1 E PAR2 DO ART148, ALTERA ARTS160 E 161  
DEC 23533 DEC 23533 D-O 119 DE 04/12/74 P-4 - REGULAMENTA ARTS 46 A 49  
DEC 23535 DEC 23535 D-O 119 DE 04/12/74 P-4 - REGULAMANTA ART22, INC VI DO ART62, ARTS91, 92, 102 A 104 E 165  
DEC 23536 DEC 23536 D-O 120 DE 05/12/74 P-1 - REGULAMENTA ARTS116 A 119 (REGIME DE TRABALHO)  
DEC 23537 DEC 23537 D-O 121 DE 06/12/74 P-1 - REGULAMENTA INC VII DO ART67  
DEC 23656 DEC 23656 D-O 147 DE 08/01/75 P-2 REGULAMENTA  
DEC 23675 DEC 23675 D-O 141 DE 31/12/74 P-10 - DESIGNACOES  
DEC 23688 DEC 23688 D-O DE 15/01/75 - REGULAMENTA ART153  
DEC 23693 DEC 23693 D-O 155 DE 17/01/75 P-1 - REGULAMENTA PROMOÇÕES  
DEC 23733 DEC 23733 D-O 174 DE 08/02/75 P-1 - REGULAMENTA BOLSAS DE ESTUDO  
LEI 6892 LEI 6892 D-O 3 DE 16/07/75 P-1 - ACRESCENTA PAR AO ART70  
LEI 6934 LEI 6934 D-O 126 DE 10/12/75 P-1 - CRIA CARGOS  
LEI 6947 LEI 6947 D-O 137 DE 23/12/75 P-5 - VANTAGENS AOS APOSENTADOS  
LEI 7044 LEI 7044 D-O 107 DE 20/12/76 P-1 - REGIME ESPECIAL - APOSENTADORIA  
DEC 25182 DEC 25182 D-O 114 DE 30/12/76 P-9 - ART7  
DEC 25957 DEC 25957 D-O 50 DE 23/09/77 P-1 - DESCENTRALIZACAO DOS ATOS ADMINISTRATIVOS  
LEI 7121 LEI 7121 D-O DE 29/12/77 P-1 - FIXA GRATIFICACAO LETRA  
LEI 7126 LEI 7126 D-O DE 30/12/77 P-1 - REABERTURA DE PRAZO P/OPCAO  
LEI 7131 LEI 7131 D-O 126 DE 16/01/78 P-1 - ARTS70, 116 E 117  
LEI 7132 LEI 7132 D-O 126 DE 16/01/78 P-1 - CRIA CARGOS  
LEI 7133 LEI 7133 D-O 126 DE 16/01/78 P-3 - EFETIVA ESTAVEIS  
DEC 26942 DEC 26942 D-O 195 DE 03/05/78 P-1 - NOVO REGULAMENTO DOS CONCURSOS  
LEI 7236 LEI 7236 D-O 109 DE 21/12/78 P-1 - ART118  
LEI 7265 LEI 7265 D-O 218 DE 04/06/79 P-1 - GREVE - SUSPENDE, ATE 31/12/79, A VIGENCIA DO ART66  
LEI 7331 LEI 7331 D-O 112 DE 28/12/79 P-5 - ART32  
LEI 7331 LEI 7331 D-O 67 DE 14/10/80 P-1 DISTRIBUICAO DE CARGOS CRIADOS P/LEI 7331  
LEI 7333 LEI 7333 D-O 112 DE 28/12/79 P-5 - ART19  
DEC 29833 DEC 29833 D-O 67 DE 14/10/80 P-1 - DISTRIBUICAO DE CARGOS CRIADOS P/LEI 7331  
DEC 29847 DEC 29847 D-O 68 DE 15/10/80 P-2 - NOVO REGULAMENTO DE PROMOCOES  
LEI 7407 LEI 7407 D-O 82 DE 05/11/80 P-1 - ACRESC PAR UNICO AO ART14  
LEI 7419 LEI 7419 D-O 100 DE 01/12/80 P-2 - REV ART163  
DEC 30221 DEC 30221 D-O 237 DE 26/06/81 P-1 - REGULAMENTA ART70, ITEM I, LETRA  
LEI 7535 LEI 7535 D-O 45 DE 15/09/81 P-1 - CRIA CARGOS DE ESPECIALISTA DE EDUCACAO  
LEI 7597 LEI 7597 D-O 115 DE 28/12/81 P-1 - GRATIFICACAO DE DIRECAO E VICE  
LEI 8000 LEI 8000 D-O 108 DE 11/06/85 P-1 - PERCENTUAL DA GRATIFICACAO DE ESCOLAS DE DIFICIL ACESSO  
LEI 8024 LEI 8024 D-O 154 DE 14/08/85 P-3 - ART70 INC I  
LEI 8112 LEI 8112 D-O 246 DE 24/12/85 P-1 - ART117  
LEI 8136 LEI 8136 D-O 71 DE 16/04/86 P-3 - INCORPORACAO DE FUNCAO GRATIFICADA  
DEC 32244 DEC 32244 D-O 88 DE 13/05/86 P-1 - REDISTRIBUI CARGOS DO QUADRO DE CARREIRA  
LEI 8747 LEI 8747 D-O 217 DE 21/11/88 P-1 - ART70 ITEM I  
DEC 33331 DEC 33331 D-O 203 DE 26/10/89 P-1 - REGULAMENTA  
LEI 9102 LEI 9102 D-O 129 DE 06/07/90 P-1 - ART57  
LEI 9120 LEI 9120 D-O 142 DE 26/07/90 P-1 - PAR1 DO ART70  
LEI 9125 LEI 9125 D-O 147 DE 02/08/90 P-1 - PAR2 DO ART117  
DEC 34252 DEC 34252 D-O 63 DE 01/04/92 P-1 - REGULAMENTA  
DEC 34252 DEC 34252 D-O 234 DE 11/12/00 P-5 - ALT ARTS8 E 9  
DEC 34253 DEC 34253 D-O 63 DE 01/04/92 P-2 - REGULAMENTA ARTS116 A 119  
DEC 34342 DEC 34342 D-O 102 DE 29/05/92 P-5 - REGULAMENTA ART23 E SEGUINTES  
DEC 34823 DEC 34823 D-O 148 DE 05/08/93 P-1 - NOVO REGULAMENTO DE PROMOCOES  
LEI 10395 LEI 10395 D-O 105 DE 02/06/95 P-3 - PAR4 DO ART70  
LEI 10576 LEI 10576 D-O 219 DE 16/11/95 P-1 - ARTS18, 19, 20, 46, 47, 48, 50, 55, 56 E 57 E REVOGA INC II DO ART45, ARTS51, 61 E SEUS PARS1 E 2 E O CAPITULO III, DO TITULO IV E O ART50 PASSA A INTEGRAR O CAPITULO II DO TITULO IV  
LEI 10576 LEI 10576 D-O 226 DE 26/11/99 P-2 - RESTABELECE A VIGENCIA DOS ARTS 55 A 57 (COM A REDACAO DADA P/ART99 DA LEI 10576) E DOS ARTS 58, 96 E 117 E DA NOVA REDACAO AO ART96  
LEI 11005 LEI 11005 D-O 158 DE 20/08/97 P-4 - ARTS47 E 48  
LEC 11125 LEC 11125 D-O 27 DE 10/02/98 P-1 - ALT ART96 E REV ARTS 55, 56, 57 E 58  
LEC 11390 LEC 11390 D-O 226 DE 26/11/99 P-2 - RESTABELECE A VIGENCIA DOS ARTS 55 A 57 (COM A REDACAO DADA P/ART99 DA LEI 10576) E DOS ARTS 58, 96 E 117 E ALT ART96  
DEC 40504 DEC 40504 D-O 234 DE 11/12/00 P-5 - ALT ARTS8 E 9  
LEI 11662 LEI 11662 D-O 153 DE 10/08/01 P-1 - VENCIMENTO MAGISTERIO  
DEC 41850 DEC 41850 D-O 185 DE 26/09/02 P-4 - REGULAMENTA ARTS 116 A 119  
DEC 42859 DEC 42859 D-O 19 DE 28/01/04 P-2 - REDISTRIBUICAO DE CARGOS NAS CLASSES INTERMEDIARIAS E FINAL  
LEI 12292 LEI 12292 D-O 113 DE 17/06/05 P-1 INTRODUZ MODIFICACOES NA LEI  
LEI 12443 LEI 12443 D-O 63 DE 03/04/06 P-2 (2ª EDICAO) - DISPOE SOBRE O VENCIMENTO BASICO DO MAGIST. PUBL. EST. E DO QUADRO DE SERV. DE ESC. (CLASSE A, NIVEL I)  
LEI 13424 LEI 13424 D-O 062 DE 05/04/10 P- 64 (2ª EDIÇÃO) - REAJUSTE VENCIMENTO BÁSICO  
LEI 13426 LEI 13426 D-O 062 DE 05/04/10 P- 65 (2ª EDIÇÃO) - AUTORIZA CONTRATAÇÃO DE PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO  
DEC 48724 DEC 48724 D-O 245 DE 22/12/11 P-4 - APROVA O REGULAMENTO DOS CONCURSOS PÚBLICOS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL E DOS SERVIDORES DE ESCOLA  
DEC 48743 DEC 48743 D-O 250 DE 29/12/11 P-10 - REGULAMENTA PROCEDIMENTOS PARA AS PROMOÇÕES DOS MEMBROS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL  
DEC 49448 DEC 49448 D-O 154 DE 09/08/12 P-1 - REGULAMENTA OS ARTS 116, 117, 118 E 119  
LEI 14166 LEI 14166 D-O 248 DE 28/12/12 P-3 - ALT ART 2º E CAPUT DO ART 6º DA LEI 13.426; PRORROGA PRAZO  
DEC 52397 DEC 52397 D-O 111 DE 15/06/15 P-1 - REGULAMENTA A FRUIÇÃO E A CONVERSÃO EM PECÚNIA DA LICENÇA-PRÊMIO  
DEC 53144 DEC 53144 D-O 142 DE 27/07/16 P-4 - REGULAMENTA A FRUIÇÃO E A CONVERSÃO EM PECÚNIA DAS FÉRIAS.  
LEI 15451 LEI 15451 DOE 35 DE 18/02/20 P-17 – ALT CAPUT DO ART 4º; ALT ART 7º. ACRESC §§ 3º E 4º AO ART 13. ACRESC INC VIII AO CAPUT DO ART 17. ALT ARTS 23 E 26. RENUMERA PAR ÚNICO PARA § 1º E ACRESC §§ 2º E 3º AO ART 29. ALT CAPUT E §§ 1º E 2º DO ART 56. ALT DENOMINAÇÃO DO CAPÍTULO II DO TÍTULO V. ALT ARTS 63 E 70. ACRESC ARTS 70-A, 70-B, 70-C, 70-D E 70-E. ALT ARTS 96, 116, 117, 118, 119 E 154. ACRESC ANEXOS I, I-A, II, III E IV. REVOGA ARTS 25, 31, 32, 64, 65, 66, 69 E 108.  
DEC 55187 DEC 55187 DOE 76, 3ª EDIÇÃO, DE 16/04/20 P-5 - REGULAMENTA O ADICIONAL DE LOCAL DE EXERCÍCIO DISPOSTO NO ART 70-C.