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Detalhamento da pesquisa - Sistema Legis
Norma:  DEC  23.430
Data: 24/10/1974 
Links:  Texto Original
Ementa: APROVA REGULAMENTO QUE DISPOE SOBRE A PROMOCAO, PROTECAO E RECUPERACAO DA SAUDE PUBLICA. 
Fonte(s): D-O 118 DE 03/12/74 P-1 (SUPLEMENTO) 
Assunto: SECRETARIA DA SAUDE. REGULAMENTO SANITARIO DO ESTADO. POLUICAO. SANEAMENTO. HOSPITAL. EDIFICACAO. ASSISTENCIA MEDICO-HOSPITALAR. ASSISTENCIA MEDICO-SANITARIA. ABASTECIMENTO DE AGUA. ESGOTO SANITARIO. DOENCA. ALIMENTO. PEIXE. LABORATORIO. AGUA. SAUDE PUBLICA. REGULAMENTO. REGULAMENTO. CODIGO ESTADUAL DE SAUDE. 
Vide
DEC 29160 DEC 29160 D-O 59 DE 09/10/79 P-1 - ALT OS ART326 E ART327  
DEC 30070 DEC 30070 D-O 161 DE 05/03/81 P-1 - REV ART419 E ALT ART420  
DEC 30191 DEC 30191 REVOGA O ART118 P/DEC 30191 D-O 229 DE 15/06/81 P-2  
DEC 32173 DEC 32173 D-O 30 DE 14/02/86 P-1 - ALT ART687 OCULOS E LENTES DE CONTATO  
DEC 32221 DEC 32221 REVOGADO O ART688-PARTE FINAL- E ART694 P/DEC 32221 D-O 72 DE 17/04/86 P-6 - LENTES CORRETORAS E DE CONTATO  
DEC 33562 DEC 33562 D-O DE 22/06/90 P-2 - ALT ITEM XI DO ART462  
DEC 39544 DEC 39544 D-O 102 DE 27/05/99 P-3 - ALT ARTS583 E 584 DO REGULAMENTO  
LEI 11437 LEI 11437 VER LEI 11437 D-O 10 DE 14/01/00 P-1 - INSTITUI OBRIGATORIEDADE DE APRESENTACAO DE EXAMES LABORATORIAIS DE DETERMINACAO E CONTROLE DE AFLATOXINAS EXISTENTES NOS ALIMENTOS  
DEC 53304 DEC 53304 D-O 224 DE 25/11/16 P-2 - NO ANEXO, ALT INC XXV DO ART 6º, CAPUT DO ART 340, INC II DO ART 346, CAPUT DO ART 374, TÍTULO DA SUBSECÇÃO II DA SEÇÃO VIII DO CAPÍTULO III DO TÍTULO II, ARTS 449 E 450. ACRESC ARTS 450-A, 450-B, 450-C E 450-D.