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Detalhamento da pesquisa - Sistema LEGIS
Norma:  DEC  23.533
Data: 04/12/1974 
Links:  Texto Original
Ementa: REGULAMENTA OS ARTIGOS 46 A 49 DA LEI 6672 DE 22 DE ABRIL DE 1974, QUE DISPOE SOBRE CENTROS DE LOTACAO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 
Fonte(s): D-O 119 DE 04/12/74 P-4 
Assunto: CENTRO DE LOTACAO. BOLSA DE ESTUDO. PROFESSOR ADIDO. AFASTAMENTO. PLANO DE CARREIRA. MAGISTERIO PUBLICO. REGULAMENTACAO. LOTACAO. 
Vide
DEC 23675 DEC 23675 ALT P/DEC 23675 DE 31/12/74 - REDACAO DO ART 10