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Detalhamento da pesquisa - Sistema LEGIS
Norma:  DEC  23.535
Data: 04/12/1974 
Links:  Texto Original
Ementa: REGULAMENTA OS ARTIGOS 22, 62, INCISO VI, 91, 92, 102, 103, 104 E 165 DA LEI 6672, DE 22 DE ABRIL DE 1974, QUE DISPOEM SOBRE INTERRUPCAO DE EXERCICIO DO CARGO DE PROFESSOR E DE ESPECIALISTA DE EDUCACAO PARA FREQUENTAR CURSOS DE FORMACAO ATUALIZADA E ESPECIALIZACAO PROFISSIONAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 
Fonte(s): D-O 119 DE 04/12/74 P-4 
Assunto: SEMINARIO. SIMPOSIO. ESPECIALISTA EM EDUCACAO. CONGRESSO. PLANO DE CARREIRA. AFASTAMENTO. BOLSA DE ESTUDO. CURSO DE FORMACAO. MAGISTERIO PUBLICO. ATUALIZACAO. 
Vide
DEC 24751 DEC 24751 ALT PARAGRAFO UNICO DO ART 7 P/DEC 24751 - D-O DE 14/07/76