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Detalhamento da pesquisa - Sistema LEGIS
Norma:  DEC  23.536
Data: 05/12/1974 
Links:  Texto Original
Ementa: REGULAMENTA OS ARTIGOS 116 A 119 DA LEI 6672, DE 22 DE ABRIL DE 1974, QUE DISPOEM SOBRE REGIMES DE TRABALHO PARA OS MEMBROS DO MAGISTERIO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 
Fonte(s): D-O 120 DE 05/12/74 P-1 
Assunto: ESPECIALISTA EM EDUCACAO. HORARIO DE TRABALHO. REGULAMENTACAO. REGIME DE TRABALHO. PLANO DE CARREIRA. MAGISTERIO PUBLICO. 
Vide
DEC 34253 DEC 34253 REVOGADO P/DEC 34253 D-O 63 DE 01/04/92 P-2