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Detalhamento da pesquisa - Sistema LEGIS
Norma:  LEI  6.934
Data: 10/12/1975 
Links:  Texto Original
Proposição: PL - 79
Ementa: CRIA CARGOS NO QUADRO DE CARREIRA DO MAGISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL. 
Fonte(s): DOE 126 DE 10/12/75 P-1 - DOE  
Assunto: MAGISTÉRIO PÚBLICO. QUADRO DE CARREIRA. CARGO. CRIAÇÃO.