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Detalhamento da pesquisa - Sistema LEGIS
Norma:  DEC  40.349
Data: 11/10/2000 
Links:  Texto Original
Ementa: ESTABELECE UMA DIVISAO TERRITORIAL COMO REFERENCIA PARA AS ESTRUTURAS ADMINISTRATIVAS REGIONAIS DOS ORGAOS DO PODER EXECUTIVO. 
Fonte(s): D-O 195 DE 13/10/00 P-1 
Assunto: PODER EXECUTIVO. ADMINISTRACAO ESTADUAL DIRETA. ADMINISTRACAO ESTADUAL INDIRETA. ADMINISTRACAO ESTADUAL. ORGAO. ESTRUTURA. DIVISAO TERRITORIAL. 
Vide
DEC 40622 DEC 40622 ALT P/DEC 40622 D-O 30 DE 13/02/01 P-1 - ESTABELECE NOVA DIVISAO TERRITORIAL PARA A SUSEPE  
DEC 40623 DEC 40623 ALT P/DEC 40623 D-O 30 DE 13/02/01 P-1 - ESTABELECE NOVA DIVISAO TERRITORIAL PARA O INSTITUTO-GERAL DE PERICIAS.  
DEC 40624 DEC 40624 ALT P/DEC 40624 D-O 30 DE 13/02/01 P-1 - ESTABELECE NOVA DIVISAO TERRITORIAL PARA A BRIGADA MILLITAR.  
DEC 40625 DEC 40625 ALT P/DEC 40625 D-O 30 DE 13/02/01 P-2 - ESTABELECE NOVA DIVISAO TERRITORIAL PARA A POLICIA CIVIL.  
DEC 40626 DEC 40626 ALT P/DEC 40626 D-O 30 DE 13/02/01 P-2 - CRIA ESCRITORIOS REGIONAIS.  
DEC 40708 DEC 40708 ALT P/DEC 40708 D-O 63 DE 03/04/01 P-1 - ESTABELECE A DIVISAO TERRITORIAL PARA A SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO E DOS ASSUNTOS INTERNACIONAIS - SEDAI  
DEC 40717 DEC 40717 ALT P/DEC 40717 D-O 68 DE 10/04/01 P-1 - ALT ART3  
DEC 40896 DEC 40896 ALT P/DEC 40896 D-O 139 DE 23/07/01 P-1 - CRIA COORDENADORIAS NA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA SECRETARIA DAS OBRAS PUBLICAS E SANEAMENTO  
DEC41426 DEC41426 D-O 36 DE 25/02/02 P-3 - ALT ANEXO UNICO  
DEC 42162 DEC 42162 VIDE DEC 42162 D-O 47 DE 07/03/03 P-2 - DISPOE SOBRE REGIAO POLICIAL.