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Detalhamento da pesquisa - Sistema LEGIS
Norma:  LEI  11.434
Data: 11/01/2000 
Links:  Texto Original
Proposição: PL 318/1999
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PRORROGAR O PRAZO DOS CONTRATOS A QUE SE REFEREM A LEI Nº 10.376, DE 29 DE MARÇO DE 1995, A LEI Nº 11.126, DE 09 DE FEVEREIRO DE 1998 E A LEI Nº 11.339, DE 21 DE JUNHO DE 1999, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
Fonte(s): D-O 08 DE 12/01/00 P-1 
Assunto: MAGISTÉRIO PÚBLICO. CONTRATO TEMPORÁRIO. ADMINISTRAÇÃO ESTADUAL. PROFESSOR. FUNCIONÁRIO PÚBLICO. CONTRATAÇÃO. AUTORIZAÇÃO. PRORROGAÇÃO. 
Vide
LEI 11568 LEI 11568 D-O 01 DE 02/01/01 P-2 - PRORROGA PRAZOS  
LEI 11714 LEI 11714 D-O 01 DE 02/01/02 P-2 - PRORROGA PRAZOS