Carregando a página.
Aguarde
...

Logo da Assembleia Legislativa do RS imprimir

Detalhamento da pesquisa - Sistema LEGIS
Norma:  LEC  11.390
Data: 25/11/1999 
Links:  Texto Original
Proposição: PLC 242/1999
Ementa: REVOGA A LEI COMPLEMENTAR Nº 11.125, DE 09 DE FEVEREIRO DE 1998 E REPRISTINA NORMAS DERROGADAS. 
Fonte(s): DOE 226 DE 26/11/99 P-2 - DOE
RETIFICAÇÃO NO DOE 246 DE 24/12/99 P-3 - DOE
VETADO E MANTIDO P/ AL NO DOE 46 DE 09/03/00 P-2 - DOE
 
Assunto: MAGISTÉRIO PÚBLICO. PLANO DE CARREIRA. REMUNERAÇÃO. LEI COMPLEMENTAR Nº 11.125. REPRISTINAÇÃO. REESTABELECE VIGÊNCIA DE ARTIGOS. REVOGAÇÃO. LEI Nº 10.576. LEI Nº 6.672. ALTERAÇÃO. 
ADIs: ADI 2216 - STF  
Observação: ADI 2216 Julgada Prejudicada. Processo Arquivado em 24-06-2014.