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| Detalhamento da pesquisa - Sistema LEGIS | |
| Norma: | DEC 39.855 |
| Data: | 06/12/1999 |
| Links: |
Texto Original |
| Ementa: | ALTERA O REGULAMENTO DA LEI Nº 9.921, DE 27 DE JULHO DE 1993, APROVADO PELO DECRETO Nº 38.356, DE 01 DE ABRIL DE 1998, QUE DISPOE SOBRE A GESTAO DOS RESIDUOS SOLIDOS NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. |
| Fonte(s): | D-O 233 DE 07/12/99 P-1 |
| Assunto: | CONSTITUICÃO ESTADUAL. REGULAMENTACÃO. ALTERACÃO. LIXO. COLETA SELETIVA. RECICLAGEM. REGULAMENTACÃO. ALTERACÃO. |