Carregando a página.
Aguarde...

Logo da Assembleia Legislativa do RS imprimir

Detalhamento da pesquisa - Sistema LEGIS
Norma:  LEI  5.161
Data: 16/12/1965 
Links:  Texto Original
Proposição: PL - 260
Ementa: CRIA E EXTINGUE CARGOS DE CONSULTOR JURÍDICO E DE ADVOGADO DE OFÍCIO; CRIA O QUADRO DE CONSULTORES JURÍDICOS E ADVOGADOS DE OFÍCIO, DA CONSULTORIA GERAL DO ESTADO E D´AOUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
Fonte(s): DOE 128 DE 18/12/65 P-1 - DOE  
Assunto: JUSTIÇA MILITAR. PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO. ADVOGADO DE OFÍCIO. CONSULTOR JURÍDICO. CONCURSO. EXTINÇÃO. CARGO. FUNCIONÁRIO PÚBLICO. CRIAÇÃO. 
Vide
LEI 5161 LEI 5161 ALT P/LEI 6821 D-O 129 DE 16/12/74 P-2 - ART 6 EXCLUI FUNCIONARIOS DE QUE TRATA A LEI 5161  
LEI 6184 LEI 6184 VER LEI 6184 D-O 149 DE 09/01/71 P-2 - QUADRO  
LEI 6417 LEI 6417 VER LEI 6417 D-O 59 DE 22/09/72 P-2 - TRANSFERENCIA DE CARGO  
LEI 6571 LEI 6571 VER LEI 6571 D-O 290 DE 05/07/73 P-2 - REENQUADRA  
LEI 6821 LEI 6821 ALT P/LEI 6821 D-O 129 DE 16/12/74 P-2 - ART 6 EXCLUI FUNCIONARIOS DE QUE TRATA A LEI 5161