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Detalhamento da pesquisa - Sistema Legis
Norma:  LEI  11.339
Data: 21/06/1999 
Links:  Texto Compilado pelo Gabinete de Consultoria Legislativa - ALRS

Texto Original
Proposição: PL 116/1999
Ementa: DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO DE PROFESSORES, POR TEMPO DETERMINADO, PARA ATENDER NECESSIDADE TEMPORÁRIA DO ENSINO, DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO. 
Fonte(s): D-O 119 DE 22/06/99 P-1 
Assunto: MAGISTÉRIO PÚBLICO. CONTRATAÇÃO. CONTRATOS TEMPORÁRIOS. FUNCIONÁRIO PÚBLICO. AUTORIZAÇÃO. 
Vide
LEI 11434 LEI 11434 VER LEI 11434 D-O 08 DE 12/01/00 P-1 - PRORROGA PRAZO DOS CONTRATOS  
LEI 11568 LEI 11568 VER LEI 11568 D-O 01 DE 02/01/01 P-2 - PRORROGA PRAZO DOS CONTRATOS  
LEI 11714 LEI 11714 VER LEI 11714 D-O 01 DE 02/01/02 P-2 - PRORROGA PRAZO DOS CONTRATOS  
LEI 11878 LEI 11878 VER LEI 11878 D-O 250 DE 30/12/02 P-2 - PRORROGA PRAZO DOS CONTRATOS  
LEI 12043 LEI 12043 D-O 248 DE 22/12/03 P-9 - PRORROGA PRAZO DOS CONTRATOS  
LEI 12147 LEI 12147 D-O 173 DE 09/09/04 P-1 - DISPOE SOBRE O EXERCICIO DE FATO DE PROFESSORES CONTRATADOS  
LEI12193 LEI12193 D-O 247 DE 29/12/04 P-2 - PRORROGA PRAZO DOS CONTRATOS  
LEI12417 LEI12417 D-O 245 DE 27/12/05 P-2 - PRORROGA PRAZO DOS CONTRATOS  
LEI 12684 LEI 12684 D-O 243 DE 22/12/06 P-2 - PRORROGA PRAZO DOS CONTRATOS  
LEI 12883 LEI 12883 D-O 03 DE 04/01/08 P-2 - PRORROGA PRAZO DOS CONTRATOS  
LEI 13126 LEI 13126 D-O 008 DE 13/01/09 P-2; RETIFICADO D-O 009 DE 14/01/09 P-1 - PRORROGA PRAZO DOS CONTRATOS  
LEI 13338 LEI 13338 D-O 002 DE 05/01/10 P-1 - PRORROGA PRAZO DOS CONTRATOS  
LEI 13569 LEI 13569 D-O 238 DE 17/12/10 P-3 - PRORROGA PRAZO DOS CONTRATOS  
LEI 13939 LEI 13939 D-O 042 DE 01/03/12 P-3 - PRORROGA PRAZO DOS CONTRATOS  
LEI 14165 LEI 14165 D-O 248 DE 28/12/12 P-2 - PRORROGA PRAZO DOS CONTRATOS  
LEI 14464 LEI 14464 D-O 013 DE 20/01/14 P-1 - PRORROGA PRAZO DOS CONTRATOS  
LEI 14654 LEI 14654 D-O 247 DE 22/12/14 P-2 - PRORROGA PRAZO DOS CONTRATOS  
LEI 14825 LEI 14825 D-O 249 DE 31/12/15 P-6 - PRORROGA PRAZO DOS CONTRATOS.  
LEI 14991 LEI 14991 D-O 083 DE 04/05/17 P-3 - PRORROGA PRAZO DOS CONTRATOS.  
LEI 15122 LEI 15122 DOE 15 DE 22/01/18 P-5 - PRORROGA PRAZO DOS CONTRATOS.  
LEI 15249 LEI 15249 DOE 13 DE 17/01/19 P-8 - PRORROGA CONTRATOS TEMPORÁRIOS.  
LEI 15451 LEI 15451 DOE 35 DE 18/02/20 P-17 - ALT FORMA DE CÁLCULO DA REMUNERAÇÃO DOS PROFESSORES.