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Detalhamento da pesquisa - Sistema LEGIS | |
Norma: | LEI 11.915 |
Data: | 21/05/2003 |
Links: |
Texto Compilado pelo Gabinete de Consultoria Legislativa - ALRS Texto Original |
Proposição: | PL 230/1999 |
Situação: | REVOGAÇÃO TOTAL |
Ementa: | INSTITUI O CÓDIGO ESTADUAL DE PROTEÇÃO AOS ANIMAIS, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. |
Fonte(s): | DOE 97 DE 22/05/03 P-1 - DOE |
Assunto: | CÓDIGO ESTADUAL DE PROTEÇÃO AOS ANIMAIS. CÓDIGO. INSTITUIÇÃO. |
Vide | |