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Detalhamento da pesquisa - Sistema LEGIS
Norma:  LEI  11.915
Data: 21/05/2003 
Links:  Texto Compilado pelo Gabinete de Consultoria Legislativa - ALRS

Texto Original
Proposição: PL 230/1999
Situação: REVOGAÇÃO TOTAL 
Ementa: INSTITUI O CÓDIGO ESTADUAL DE PROTEÇÃO AOS ANIMAIS, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. 
Fonte(s): DOE 97 DE 22/05/03 P-1 - DOE  
Assunto: CÓDIGO ESTADUAL DE PROTEÇÃO AOS ANIMAIS. CÓDIGO. INSTITUIÇÃO. 
Vide
DEC 43252 DEC 43252 D-O 140 DE 23/07/04 P-3 - REGULAMENTA O ART2  
LEI 12131 LEI 12131 D-O 140 DE 23/07/04 P-1 - ACRESC PAR UNICO AO ART2  
LEI 13193 LEI 13193 D-O 122 DE 01/07/09 P-4 - CONTROLE DA REPRODUÇÃO DE CÃES E GATOS DE RUA  
LEI 13.252 LEI 13.252 DOE 180 DE 18/09/09 P-1 - INSTITUI IMPLANTE DE MICROCHIP PARA COMÉRCIO DE CÃES  
LEI 14229 LEI 14229 D-O 072 DE 16/04/13 P-2 - PROÍBE A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE VIGILÂNCIA DE CÃES DE GUARDA  
LEI 15363 LEI 15363 DOE 217 DE 06/11/19 P-5 - REVOGAÇÃO TOTAL.