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Detalhamento da pesquisa - Sistema Legis
Norma:  LEI  12.028
Data: 18/12/2003 
Links:  Texto Compilado pelo Gabinete de Consultoria Legislativa - ALRS

Texto Original
Proposição: PL 377/2003
Ementa: DISPÕE SOBRE A GRATIFICACAO PELO EXERCÍCIO DE DIREÇÃO DE ESTABELECIMENTO DE ENSINO DE QUE TRATA O ARTIGO 96, PARÁGRAFO ÚNICO, DA LEI Nº 10.576, DE 14 DE NOVEMBRO DE 1995, INCLUÍDO PELA LEI Nº 11.695, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2001. 
Fonte(s): D-O 247 DE 19/12/03 P-3 
Assunto: DIRETOR. VICE-DIRETOR. GRATIFICAÇÃO DE GESTÃO DE ESTABELECIMENTO RELATIVAMENTE AUTÔNOMO. 1.MAGISTÉRIO. GRATIFICAÇÃO DE DIREÇÃO. 2. FUNCIONÁRIO PÚBLICO. GRATIFICAÇÃO EXERCÍCIO DE DIREÇÃO DE ESTABELECIMENTO DE ENSINO. 
Vide
LEI 15451 LEI 15451 DOE 35 DE 18/02/20 P-17 - REVOGA ART 1º.