Carregando a página.
Aguarde
...

Logo da Assembleia Legislativa do RS imprimir

Detalhamento da pesquisa - Sistema LEGIS
Norma:  LEI  12.037
Data: 19/12/2003 
Links:  Texto Compilado pelo Gabinete de Consultoria Legislativa - ALRS

Texto Original
Proposição: PL 363/2003
Ementa: DISPÕE SOBRE A POLÍTICA ESTADUAL DE SANEAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
Fonte(s): D-O 248 DE 22/12/03 P-4 
Assunto: SISTEMA ESTADUAL DE SANEAMENTO. PLANO ESTADUAL DE SANEAMENTO. FUNDO ESTADUAL DE SANEAMENTO. CÓDIGO ESTADUAL DE SANEAMENTO. PROGRAMA PERMANENTE DE CONTROLE DE QUALIDADE DOS SERVIÇOS DE SANEAMENTO. SISTEMA DE INFORMAÇÕES GERENCIAIS EM SANEAMENTO. PLANOS MUNICIPAIS E REGIONAIS DE SANEAMENTO. PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO. PLANO REGIONAL DE SANEAMENTO. POLÍTICA ESTADUAL DE SANEAMENTO. DISPÕE. 
Vide
DEC 43673 DEC 43673 D-O 48 DE 15//03/05 P-1 - REGULAMENTA O CONSELHO ESTADUAL DE SANEAMENTO-CONESAN E AS COMISSÕES REGIONAIS DE SANEAMENTO, DE QUE TRATAM OS ARTIGOS DE 13 A 20  
LEI 13836 LEI 13836 D-O 228 DE 29/11/11 P-1 - ACRESC O INC XIII AO ART. 9º; ALT OS ARTS. 14 E 15; NO ART. 16, ALT O INC VI E ACRESC O INC VII; NO ART. 17, ALT O INC IV E ACRESC OS INCISOS VI E VII; ALT O ART. 18 E O "CAPUT" DO ART. 19; ALT O ART. 20; NO ART. 22, ALT O "CAPUT", ACRESC NOVO § 1º E RENUMERA OS SEGUINTES; ALT OS PARÁGRAFOS ÚNICOS DOS ARTS. 28, 29 E 30; ALT O "CAPUT" DO ART. 31  
DEC 48989 DEC 48989 DOE 067 DE 05/04/12 P-1 - REGULAMENTA O CONSELHO ESTADUAL DE SANEAMENTO-CONESAN E AS COMISSÕES REGIONAIS DE SANEAMENTO, DE QUE TRATAM OS ARTIGOS DE 13 A 20