Carregando a página.
Aguarde...
![]() |
![]() |
Detalhamento da pesquisa - Sistema LEGIS | |||||||
Norma: | LEI 12.043 | ||||||
Data: | 19/12/2003 | ||||||
Links: |
Texto Original |
||||||
Proposição: | PL 370/2003 | ||||||
Ementa: | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PRORROGAR OS CONTRATOS A QUE SE REFEREM AS LEIS N° 10.376, DE 29 DE MARÇO DE 1995, N° 11.126 DE 09 DE FEVEREIRO DE 1998, N° 11.339, DE 21 DE JUNHO DE 1999, N° 11.714, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2001 E N° 11.878, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2002, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.( NO DOE CONSTOU ERRONEAMENTE LEI 10.376, DE 29 DE MARCO DE 1985) | ||||||
Fonte(s): | D-O 248 DE 22/12/03 P-9 | ||||||
Assunto: | 2004. MAGISTÉRIO PÚBLICO. CONTRATACAO EMERGENCIAL. PRAZO. PRORROGAÇÃO. | ||||||
Vide |
|
||||||