Carregando a página.
Aguarde
...

Logo da Assembleia Legislativa do RS imprimir

Detalhamento da pesquisa - Sistema LEGIS
Norma:  LEI  12.043
Data: 19/12/2003 
Links:  Texto Original
Proposição: PL 370/2003
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PRORROGAR OS CONTRATOS A QUE SE REFEREM AS LEIS N° 10.376, DE 29 DE MARÇO DE 1995, N° 11.126 DE 09 DE FEVEREIRO DE 1998, N° 11.339, DE 21 DE JUNHO DE 1999, N° 11.714, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2001 E N° 11.878, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2002, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.( NO DOE CONSTOU ERRONEAMENTE LEI 10.376, DE 29 DE MARCO DE 1985) 
Fonte(s): D-O 248 DE 22/12/03 P-9  
Assunto: 2004. MAGISTÉRIO PÚBLICO. CONTRATACAO EMERGENCIAL. PRAZO. PRORROGAÇÃO. 
Vide
LEI12147 LEI12147 D-O 173 DE 09/09/04 P-1 - DISPÕE SOBRE O EXERCÍCIO DE FATO DE PROFESSORES CONTRATADOS PELO REGIME EMERGENCIAL