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Detalhamento da pesquisa - Sistema LEGIS
Norma:  LEI  12.147
Data: 08/09/2004 
Links:  Texto Original
Proposição: PL 178/2004
Ementa: DISPÕE SOBRE O EXERCÍCIO DE FATO DE PROFESSORES CONTRATADOS PELO REGIME EMERGENCIAL PARA ATENDER NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE ENSINO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
Fonte(s): D-O 173 DE 09/09/04 P-1 
Assunto: CONTRATO EMERGENCIAL. PROFESSOR. MAGISTÉRIO PÚBLICO. CONTRATAÇÃO. POSSE. EXERCÍCIO.