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| Detalhamento da pesquisa - Sistema LEGIS | |
| Norma: | LEI 12.147 |
| Data: | 08/09/2004 |
| Links: |
Texto Original |
| Proposição: | PL 178/2004 |
| Ementa: | DISPÕE SOBRE O EXERCÍCIO DE FATO DE PROFESSORES CONTRATADOS PELO REGIME EMERGENCIAL PARA ATENDER NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE ENSINO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| Fonte(s): | D-O 173 DE 09/09/04 P-1 |
| Assunto: | CONTRATO EMERGENCIAL. PROFESSOR. MAGISTÉRIO PÚBLICO. CONTRATAÇÃO. POSSE. EXERCÍCIO. |