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Detalhamento da pesquisa - Sistema Legis
Norma:  LEI  12.152
Data: 01/10/2004 
Links:  Texto Original
Proposição: PL 100/2004
Ementa: DECLARA PATRIMÔNIO HISTÓRICO E CULTURAL DO ESTADO A BACIA HIDROGRÁFICA DO RIO DOS SINOS. 
Fonte(s): D-O 189 DE 04/10/04 - P-1 
Assunto: BACIA HIDROGRÁFICA DO RIO DOS SINOS. PATRIMÔNIO HISTÓRICO. PATRIMÔNIO CULTURAL. DECLARAÇÃO.