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Detalhamento da pesquisa - Sistema Legis
Norma:  LEI  12.183
Data: 21/12/2004 
Links:  Texto Original
Proposição: PL 210/2003
Ementa: DECLARA COMO BEM INTEGRANTE DO PATRIMÔNIO CULTURAL E HISTÓRICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL O PRÉDIO DA SOCIEDADE CULTURAL FERROVIÁRIA TREZE DE MAIO, DE SANTA MARIA. 
Fonte(s): D-O 242 DE 22/12/04 P-1 
Assunto: SOCIEDADE CULTURAL FERROVIÁRIA TREZE DE MAIO. SANTA MARIA. PATRIMÔNIO HISTÓRICO. PATRIMÔNIO CULTURAL. DECLARAÇÃO.