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Detalhamento da pesquisa - Sistema LEGIS
Norma:  LEI  12.193
Data: 28/12/2004 
Links:  Texto Original
Proposição: PL 295/2004
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PRORROGAR OS CONTRATOS EMERGENCIAIS PREVISTOS NAS LEIS Nº 10.376, DE 29 DE MARÇO DE 1995, Nº 11.126, DE 09 DE FEVEREIRO DE 1998, Nº 11.339, DE 21 DE JUNHO DE 1999, JÁ PRORROGADOS PELAS LEIS Nº 11.434, DE 11 DE JANEIRO DE 2000, Nº 11.568, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2000, Nº 11.714, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2001, Nº 11.878, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2002, E Nº 12.043, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2003, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
Fonte(s): D-O 247 DE 29/12/04 P-2 
Assunto: PROFESSOR. FUNCIONÁRIO PÚBLICO. CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL. PRAZO. PRORROGAÇÃO.