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Detalhamento da pesquisa - Sistema LEGIS
Norma:  LEI  12.292
Data: 16/06/2005 
Links:  Texto Original
Proposição: PL 110/2005
Ementa: INTRODUZ MODIFICAÇÕES NA LEI Nº 6.672, DE 22 DE ABRIL DE 1974, QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO E PLANO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DO RIO GRANDE DO SUL. 
Fonte(s): D-O 113 DE 17/06/05 P-1 
Assunto: POSSE. MAGISTÉRIO PÚBLICO. ESTATUTO. PLANO DE CARREIRA. ALTERAÇÃO.