Carregando a página.
Aguarde
...

Logo da Assembleia Legislativa do RS imprimir

Detalhamento da pesquisa - Sistema LEGIS
Norma:  LEI  12.417
Data: 26/12/2005 
Links:  Texto Original
Proposição: PL 351/2005
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PRORROGAR OS CONTRATOS EMERGENCIAIS PREVISTOS NAS LEIS Nº 10.376, DE 29 DE MARÇO DE 1995, Nº 11.126, DE 9 DE FEVEREIRO DE 1998, Nº 11.339, DE 21 DE JUNHO DE 1999, JA PRORROGADOS PELAS LEIS Nº 11.434, DE 11 DE JANEIRO DE 2000, Nº 11.568, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2000, Nº 11.714, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2001, Nº 11.878, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2002, Nº 12.043, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2003, E Nº 12.193, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2004, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.  
Fonte(s): D-O 245 DE 27/12/05 P-2 
Assunto: PROFESSOR. 2006. CONTRATO EMERGENCIAL. FUNCIONÁRIO PÚBLICO. CONTRAÇÃO EMERGENCIAL. PRAZO. PRORROGAÇÃO.