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Detalhamento da pesquisa - Sistema Legis
Norma:  DEC  44.551
Data: 25/07/2006 
Links:  Texto Original
Ementa: INSTITUI A UNIDADE DE GERENCIAMENTO DO PROGRAMA NACIONAL DE RECURSOS HIDRICOS DO RIO GRANDE DO SUL - UEGP/RS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 
Fonte(s): D-O 141 DE 26/07/06 P-1 
Assunto: PROGRAMA NACIONAL DE RECURSOS HIDRICOS DO RS. UEGP/RS. PROAGUA NACIONAL. PROGRAMA. UNIDADE DE GERENCIAMENTO. INSTITUICAO.