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Detalhamento da pesquisa - Sistema Legis
Norma:  EC  38
Data: 12/12/2003 
Links:  Texto Original
Proposição: PEC 142/2003
Ementa: DÁ NOVA REDAÇÃO AO INCISO VII DO PARÁGRAFO 1º DO ARTIGO 251 DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. 
Fonte(s): D-O 245 DE 17/12/03 P-4 
Assunto: CONSTITUIÇÃO ESTADUAL. RIO GRANDE DO SUL. ALTERAÇÃO. MEIO AMBIENTE. EQUILÍBRIO ECOLÓGICO. FLORA. FAUNA. CURSO D'ÁGUA. RECURSOS HÍDRICOS. PROTEÇÃO.