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Detalhamento da pesquisa - Sistema LEGIS
Norma:  LEI  12.883
Data: 03/01/2008 
Links:  Texto Compilado pelo Gabinete de Consultoria Legislativa - ALRS

Texto Original
Proposição: PL 434/2007
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PRORROGAR OS CONTRATOS A QUE SE REFEREM AS LEIS Nº 10.376, DE 29 DE MARÇO DE 1995, Nº 11.126, DE 09 DE FEVEREIRO DE 1998, E Nº 11.339, DE 21 DE JUNHO DE 1999, JÁ PRORROGADOS PELAS LEIS Nº 11.434, DE 11 DE JANEIRO DE 2000, Nº 11.568, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2000, Nº 11.714, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2001, Nº 11.878, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2002, Nº 12.043, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2003, Nº 12.193, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2004, Nº 12.417, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2005, E Nº 12.684, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2006, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
Fonte(s): D-O 003 DE 04/01/08 P-2 
Assunto: MAGISTÉRIO PÚBLICO. PROFESSOR. CONTRATO EMERGENCIAL. TEMPORÁRIO. CONTRATAÇÃO. CADASTRO DE CONTRATAÇÕES TEMPORÁRIAS. CANDIDATO APROVADO. CONCURSO PÚBLICO. PRAZO. PRORROGAÇÃO. 
Vide
LEI 15451 LEI 15451 DOE 35 DE 18/02/20 P-17 - REVOGA ART 7º.