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Detalhamento da pesquisa - Sistema LEGIS
Norma:  LEI  12.961
Data: 14/05/2008 
Links:  Texto Compilado pelo Gabinete de Consultoria Legislativa - ALRS

Texto Original
Proposição: PL 54/2008
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A IMPLANTAR ÍNDICES DE AUMENTO PREVISTOS NAS LEIS N°S 10.395, DE 1° DE JUNHO DE 1995 E 10.420, DE 04 DE JULHO DE 1995 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
Fonte(s): D-O 92 DE 15/05/08 P-1 
Assunto: PODER EXECUTIVO. LEI BRITTO. FUNCIONÁRIO PÚBLICO. SERVIDOR. VENCIMENTO. REAJUSTE. POLÍTICA SALARIAL. AUMENTO. ÍNDICE. REMUNERAÇÃO. PROVENTO. PENSÃO. QUADRO GERAL. MAGISTÉRIO PÚBLICO. BRIGADA MILITAR. POLÍCIA CIVIL. POLICIAL. TÉCNICO-CIENTÍFICO. TÉCNICO EM PLANEJAMENTO. FUNCIONÁRIO PENITENCIÁRIO. IPERGS. OSPA. FIGTF. DAE. DAER. DEPRC. IRGA. AUTARQUIA. SERVIDOR DE ESCOLA. AGENTE EDUCACIONAL. INSTITUTO MÉDICO-LEGAL. INSTITUTO DE IDENTIFICAÇÃO. INSTITUTO DE CRIMINALÍSTICA. TÉCNICO PENITENCIÁRIO. MONITOR PENITENCIÁRIO. SECRETARIA DA SAÚDE E DO MEIO AMBIENTE. SECRETARIA DA FAZENDA. SECRETARIA DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA. QUADRO ESPECIAl EXTINÇÃO. SERVIDOR FERROVIÁRIO. EXATORIA. CONTRATADO. INSTITUTO SUL-RIOGRANDENSE DE CARNES. 
Vide
LEI 13329 LEI 13329 D-O 250 DE 30/12/09 P-1 - ALTERA ART.2.º  
LEI 13421 LEI 13421 D-O 062 DE 05/04/10 P- 61 2ª EDIÇÃO - INSTITUI A CARREIRA DE ANALISTA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO  
LEI 13422 LEI 13422 D-O 062 DE 05/04/10 P-63 2ª EDIÇÃO - CRIA O QUADRO DOS TÉCNICOS DE NIVEL MÉDIO DO ESTADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS  
LEI 13734 LEI 13734 D-O 106 DE 02/06/11 P-2 - REVOGA ART.2.º