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Detalhamento da pesquisa - Sistema LEGIS
Norma:  LEI  12.981
Data: 11/06/2008 
Links:  Texto Compilado pelo Gabinete de Consultoria Legislativa - ALRS

Texto Original
Proposição: PL 102/2008
Ementa: DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DOS PISOS SALARIAIS, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, PARA AS CATEGORIAS PROFISSIONAIS QUE MENCIONA, COM FUNDAMENTO NA LEI COMPLEMENTAR FEDERAL N° 103, DE 14 DE JULHO DE 2000, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
Fonte(s): D-O 111 DE 12/06/08 P-1 
Assunto: SALÁRIO MÍNIMO REGIONAL. PISO SALARIAL. 2008. 
Vide
LEI 11647 LEI 11647 D-O 134 DE 16/07/01 P-1; REPUBLICAÇÃO D-O 134 DE 16/07/01 P-1 2ª EDIÇÃO - INSTITUI PISOS SALARIAIS  
LEI 11787 LEI 11787 D-O 082 DE 02/05/02 P-1 - INSTITUI OS NOVOS PISOS SALARIAIS  
LEI 11903 LEI 11903 D-O 084 DE 05/05/03 P-1 - DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DOS PISOS SALARIAIS  
LEI 12099 LEI 12099 D-O 101 DE 28/05/04 P-1 - DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DOS PISOS SALARIAIS  
LEI 12283 LEI 12283 D-O 106 DE 08/06/05 P-1 - DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DOS PISOS SALARIAIS  
LEI 12509 LEI 12509 D-O 102 DE 30/05/06 P-1 - DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DOS PISOS SALARIAIS  
LEI 12713 LEI 12713 D-O 107 DE 08/06/07 P-1 - DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DOS PISOS SALARIAIS  
LEI 13189 LEI 13189 D-O 117 DE 24/06/09 P-4 - DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DOS PISOS SALARIAIS  
LEI 13480 LEI 13480 D-O 124 DE 02/07/10 P-1 - DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DOS PISOS SALARIAIS  
LEI 13715 LEI 13715 D-O 072 DE 14/04/11 P-1 - DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DOS PISOS SALARIAIS  
LEI 13960 LEI 13960 D-O 061 DE 28/03/12 P-1 - DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DOS PISOS SALARIAIS  
LEI 14169 LEI 14169 D-O 248 DE 28/12/12 P-4 - DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DOS PISOS SALARIAIS  
LEI 14460 LEI 14460 D-O 012 DE 17/01/14 P-1 - DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DOS PISOS SALARIAIS  
LEI 14653 LEI 14653 D-O 247 DE 22/12/14 P-1 - DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DOS PISOS SALARIAIS  
LEI 14841 LEI 14841 D-O 054 DE 22/03/16 P-1 - DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DOS PISOS SALARIAIS.  
LEI 14987 LEI 14987 D-O 083 DE 04/05/17 P-1 - DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DOS PISOS SALARIAIS.  
LEI 15141 LEI 15141 DOE 63 DE 04/04/18 P-6 - DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DOS PISOS SALARIAIS.  
LEI 15284 LEI 15284 DOE 105 DE 31/05/19 P-5 - DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DOS PISOS SALARIAIS.  
LEI 15561 LEI 15561 DOE 251, 2ª EDIÇÃO, DE 09/12/20 P-5 - DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DOS PISOS SALARIAIS.  
LEI 15768 LEI 15768 DOE 253 DE 23/12/21 P-5 - DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DOS PISOS SALARIAIS.  
LEI 15911 LEI 15911 DOE 245 DE 23/12/22 P-6 - DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DOS PISOS SALARIAIS.