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Detalhamento da pesquisa - Sistema LEGIS
Norma:  DEC  41.850
Data: 25/09/2002 
Links:  Texto Original
Ementa: REGULAMENTA OS ARTIGOS 116 A 119 DA LEI Nº 6.672, DE 22 DE ABRIL DE 1974, E OS ARTIGOS 4 E 5 DA LEI Nº 8.747, DE 21 DE NOVEMBRO DE 1988, COM A REDAÇÃO DADA PELA LEI Nº 10.576, DE 14 DE NOVEMBRO DE 1995, QUE DISPÕEM SOBRE OS REGIMES DE TRABALHO DOS MEMBROS DO MAGISTÉRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
Fonte(s): D-O 185 DE 26/09/02 P-4 
Assunto: GOVERNO ESTADUAL. PODER EXECUTIVO. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO. REDE PÚBLICA DE ENSINO. RECURSOS HUMANOS. MAGISTÉRIO. PROFESSOR. REGIME DE TRABALHO. CARGA HORÁRIA. 
Vide
DEC 46228 DEC 46228 D-O 039 DE 02/03/2009 P-1 - ALT ART13, RENUMERA ARTIGOS  
DEC 49448 DEC 49448 D-O 154 DE 09/08/12 P-1 - REVOGA AS DISPOSIÇÕES DO DECRETO