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Detalhamento da pesquisa - Sistema Legis
Norma:  DEC  45.957
Data: 21/10/2008 
Links:  Texto Original
Ementa: DISCIPLINA O PROCEDIMENTO LICITATÓRIO PARA AS CONTRATAÇÕES PARA A REALIZAÇÃO DE PROJETOS E OBRAS DE CONSTRUÇÃO DE BARRAGENS E MICROAÇUDES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
Fonte(s): D-O 205 DE 22/10/08 P-3 
Assunto: ADMINISTRAÇÃO ESTADUAL. CONTRATAÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS. LICITAÇÃO. RECURSOS HÍDRICOS. BARRAGEM. AÇUDE. SECRETARIA EXTRAORDINÁRIA DA IRRIGAÇÃO E USOS MÚLTIPLOS DA ÁGUA. 
Vide
DEC 47089 DEC 47089 D-O 057 DE 26/03/10 P-1 - ALTERA CAPUT DO ART 1º