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Detalhamento da pesquisa - Sistema Legis
Norma:  LEI  13.063
Data: 12/11/2008 
Links:  Texto Original
Proposição: PL 235/2008
Situação: REVOGAÇÃO TOTAL 
Ementa: INSTITUI O PROGRAMA ESTADUAL DE IRRIGAÇÃO - PRÓ-IRRIGAÇÃO/RS -, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
Fonte(s): D-O 222 DE 14/11/08 P-1 
Assunto: ADMINISTRAÇÃO ESTADUAL. PROGRAMA ESTADUAL DE IRRIGAÇÃO. PRÓ-IRRIGAÇÃO/RS. COMITÊ TÉCNICO PARA O DESENVOLVIMENTO DA IRRIGAÇÃO E DOS USOS MÚLTIPLOS DA ÁGUA. CIUMA. RECURSOS HÍDRICOS. ATIVIDADE AGRÍCOLA. ATIVIDADE AGROPECUÁRIA. AGRONEGÓCIO. IRRIGAÇÃO. INCENTIVO. INVESTIMENTO PÚBLICO. PRODUTOR RURAL. CRIAÇÃO. 
Vide
DEC 46052 DEC 46052 D-O 237 DE 05/12/08 P-2 - REGULAMENTO  
DEC 48921 DEC 48921 D-O 052 DE 15/03/12 P-1 - INSTITUI O PROGRAMA ESTADUAL DE EXPANSÃO DA AGROPECUÁRIA IRRIGADA  
LEI 14328 LEI 14328 D-O 207 DE 25/10/13 P-1 - REVOGAÇÃO TOTAL EM 120 DIAS