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Detalhamento da pesquisa - Sistema Legis
Norma:  DEC  46.022
Data: 27/11/2008 
Links:  Texto Original
Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA UMA GLEBA DE TERRAS COM 6.889.210 M² NO DISTRITO DE VILA SECA NO MUNICÍPIO DE CAXIAS DO SUL/RS. 
Fonte(s): D-O 232 DE 28/11/08 P-1 
Assunto: UTILIDADE PÚBLICA. DESAPROPRIAÇÃO. GLEBA. REPRESA. RECURSOS HÍDRICOS. SANEAMENTO BÁSICO. ESTAÇÃO DE BOMBEAMENTO. ABASTECIMENTO DE ÁGUA. MUNICÍPIO. CAXIAS DO SUL. ARROIO MARRECAS.