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Detalhamento da pesquisa - Sistema Legis
Norma:  DEC  46.052
Data: 04/12/2008 
Links:  Texto Original
Ementa: REGULAMENTA A LEI N° 13.063, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2008, QUE INSTITUIU O PROGRAMA ESTADUAL DE IRRIGAÇÃO PRÓ-IRRIGAÇÃO/RS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
Fonte(s): D-O 237 DE 05/12/08 P-2 
Assunto: ADMINISTRAÇÃO ESTADUAL. PROGRAMA ESTADUAL DE IRRIGAÇÃO. PRÓ-IRRIGAÇÃO/RS. COMITÊ TÉCNICO PARA O DESENVOLVIMENTO DA IRRIGAÇÃO E DOS USOS MÚLTIPLOS DA ÁGUA. CIUMA. RECURSOS HÍDRICOS. ATIVIDADE AGRÍCOLA. ATIVIDADE AGROPECUÁRIA. AGRONEGÓCIO. IRRIGAÇÃO. INCENTIVO. INVESTIMENTO PÚBLICO. PRODUTOR RURAL. REGULAMENTO.