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Detalhamento da pesquisa - Sistema Legis
Norma:  LEI  13.193
Data: 30/06/2009 
Links:  Texto Original
Proposição: PL 154/2008
Situação: REVOGAÇÃO TOTAL 
Ementa: DISPÕE SOBRE O CONTROLE DA REPRODUÇÃO DE CÃES E GATOS DE RUA NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
Fonte(s): D-O 122 DE 01/07/09 P-4 
Assunto: CENTRO DE CONTROLE DE ZOONOSES. CCZ. ANIMAIS DOMÉSTICOS. ABANDONO. CACHORRO. GATO. CÃO. SITUAÇÃO DE RUA. ANIMAL COMUNITÁRIO. REPRODUÇÃO. CONTROLE. ADOÇÃO. ADOÇÃO ESPECIAL. EUTANÁSIA. SACRIFÍCIO. EXTERMÍNIO. ESTERILIZAÇÃO. POSSE RESPONSÁVEL. 
Vide
LEI 11915 LEI 11915 D-O 97 DE 22/05/03 P-1 - CÓDIGO ESTADUAL DE PROTEÇÃO ANIMAL  
LEI 14229 LEI 14229 D-O 072 DE 16/04/13 P-2 - PROÍBE A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE VIGILÂNCIA DE CÃES DE GUARDA  
LEI 15363 LEI 15363 DOE 217 DE 06/11/19 P-5 - REVOGAÇÃO TOTAL.