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Detalhamento da pesquisa - Sistema Legis
Norma:  DEC  46.542
Data: 06/08/2009 
Links:  Texto Original
Ementa: DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 1 ° DO DECRETO N° 45.039, DE 4 DE MAIO DE 2007, QUE DISPÕE SOBRE A SUPERVISÃO PREVISTA NA LEI N° 12.697, DE 4 DE MAIO DE 2007. 
Fonte(s): D-O 150 DE 07/08/09 P-2 
Assunto: PODER EXECUTIVO. ADMINISTRAÇÃO ESTADUAL. SECRETÁRIO DE ESTADO. SUPERVISÃO. ADMINISTRAÇÃO INDIRETA. ÓRGÃO. ENTIDADE. ALTERAÇÃO.