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Detalhamento da pesquisa - Sistema Legis
Norma:  DEC  47.089
Data: 25/03/2010 
Links:  Texto Original
Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DO CAPUT DO ARTIGO 1º DO DECRETO Nº 45.957, DE 21 DE OUTUBRO DE 2008. 
Fonte(s): D-O 057 DE 26/03/10 P-1 
Assunto: ADMINISTRAÇÃO ESTADUAL. CONTRATAÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS. LICITAÇÃO. RECURSOS HÍDRICOS. BARRAGEM. AÇUDE. SECRETARIA EXTRAORDINÁRIA DA IRRIGAÇÃO E USOS MÚLTIPLOS DA ÁGUA. ALTERAÇÃO.