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Detalhamento da pesquisa - Sistema Legis
Norma:  LEI  13.490
Data: 21/07/2010 
Links:  Texto Compilado pelo Gabinete de Consultoria Legislativa - ALRS

Texto Original
Proposição: PL 294/2008
Ementa: INSTITUI O SISTEMA ESTADUAL UNIFICADO DE APOIO E FOMENTO ÀS ATIVIDADES CULTURAIS - PRÓ-CULTURA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
Fonte(s): D-O 138 DE 22/07/10 P-1 2ª EDIÇÃO 
Assunto: SEDAC. SISTEMA ESTADUAL UNIFICADO DE APOIO E FOMENTO ÀS ATIVIDADES CULTURAIS. PRÓ-CULTURA. PROJETOS CULTURAIS. LEI DE INCENTIVO À CULTURA. LIC. FUNDO DE APOIO A CULTURA. FINANCIAMENTO. RECURSOS FINANCEIROS. CONTRIBUINTES. ICMS. COMPENSAÇÃO. ALÍQUOTAS. FISCALIZAÇÃO. INSTITUIÇÃO. 
Vide
DEC 47618 DEC 47618 D-O 228 DE 03/12/10 P-3 - REGULAMENTA O SISTEMA PRÓ-CULTURA  
LEI 13924 LEI 13924 D-O 013 DE 18/01/12 P-3 - ALT A ALÍNEA "B" DO INC II DO § 2º DO ART. 6º; ALT O ART. 18; ALT O "CAPUT" DO ART. 27; REVOGA O ART. 8º  
LEI 13940 LEI 13940 D-O 042 DE 01/03/12 P-4 - FIXA O LIMITE GLOBAL QUE PODERÁ SER AUTORIZADO NO EXERCÍCIO DE 2011 PARA APLICAÇÃO EM PROJETOS CULTURAIS CONFORME O ART. 27 DA LEI 13.490  
LEI 14028 LEI 14028 D-O 123 DE 27/06/12 P-1 - FIXA LIMITE GLOBAL  
LEI 14153 LEI 14153 D-O 245 DE 21/12/12 P-2 - RENUMERA PAR ÚNICO DO ART 4º, QUE PASSA A SER § 1º E ACRESC §§ 2º E 3º AO ART 4º  
LEI 14310 LEI 14310 D-O 189 DE 01/10/13 P-1 - INSTITUI O SISTEMA ESTADUAL DE CULTURA  
LEI 14443 LEI 14443 D-O 009 DE 14/01/14 P-9 - FIXA LIMITE GLOBAL  
LEI 14814 LEI 14814 D-O 249 DE 31/12/15 P-2 - FIXA O LIMITE GLOBAL.  
LEI 15136 LEI 15136 D-O 051 DE 16/03/18 P-5 - FIXA O LIMITE GLOBAL