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Detalhamento da pesquisa - Sistema Legis
Norma:  DEC  48.605
Data: 22/11/2011 
Links:  Texto Original
Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 2º-A E ACRESCENTA O ART. 2º-B AO DECRETO Nº 48.136, DE 5 DE JULHO DE 2011, QUE DISPÕE SOBRE A APOSENTADORIA ESPECIAL DO SEVIDOR POLICIAL CIVIL DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, NOS TERMOS DO ART. 40, § 40, § 4º, INCISOS II E III DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. 
Fonte(s): D-O 224 DE 23/11/11 P-1 
Assunto: POLÍCIA CIVIL. POLICIAL CIVIL. APOSENTADORIA ESPECIAL. SERVIDOR. PROVENTOS. REMUNERAÇÃO. REGULAMENTAÇÃO. ALTERAÇÃO.