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Detalhamento da pesquisa - Sistema LEGIS
Norma:  LEI  13.836
Data: 28/11/2011 
Links:  Texto Original
Proposição: PL 359/2011
Ementa: INTRODUZ ALTERAÇÕES NA LEI N.° 12.037, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2003, QUE DISPÕE SOBRE A POLÍTICA ESTADUAL DE SANEAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
Fonte(s): D-O 228 DE 27/11/11 P-1 
Assunto: SISTEMA ESTADUAL DE SANEAMENTO. PLANO ESTADUAL DE SANEAMENTO. FUNDO ESTADUAL DE SANEAMENTO. CÓDIGO ESTADUAL DE SANEAMENTO. PROGRAMA PERMANENTE DE CONTROLE DE QUALIDADE DOS SERVIÇOS DE SANEAMENTO. SISTEMA DE INFORMAÇÕES GERENCIAIS EM SANEAMENTO. PLANOS MUNICIPAIS E REGIONAIS DE SANEAMENTO. PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO. PLANO REGIONAL DE SANEAMENTO. POLÍTICA ESTADUAL DE SANEAMENTO. ALTERAÇÃO.