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Detalhamento da pesquisa - Sistema LEGIS
Norma:  DEC  48.743
Data: 28/12/2011 
Links:  Texto Original
Ementa: REGULAMENTA PROCEDIMENTOS PARA AS PROMOÇÕES DOS MEMBROS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL, PREVISTAS NA LEI Nº 6.672, DE 22 DE ABRIL DE 1974, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
Fonte(s): D-O 250 D 29/12/11 P-10 
Assunto: MAGISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL. FUNCIONÁRIO PÚBLICO. PROMOÇÃO. REGULAMENTAÇÃO. 
Vide
DEC 52085 DEC 52085 D-O 229 DE 26/11/14 P-11 - ALT § 2º DO ART 11 E ART 24 E REV INCS II E VIII DO ART 19 E INC V DO ART 21; ALT INC I, REFERENTE ÀS “LETRAS A: ENCONTROS EDUCACIONAIS E CURSOS”, NA ALÍNEA “D” NOS “CRITÉRIOS PARA PONTUAÇÃO DAS LETRAS A” O QUADRO REFERENTE AOS CURSOS DE 2ª GRADUAÇÃO E O QUADRO REFERENTE AOS CURSOS DE PÓS-GRADUAÇÃO NO ANEXO I; ACRESC SUBITEM 1.7 NO INC III, REFERENTE ÀS “LETRAS C: ATIVIDADES EDUCACIONAIS E SERVIÇOS RELEVANTES”, NA ALÍNEA A NO ANEXO I; E REV INC I, REFERENTE ÀS “LETRAS A: ENCONTROS EDUCACIONAIS E CURSOS”, NA ALÍNEA D NOS “CRITÉRIOS PARA PONTUAÇÃO DAS LETRAS A” O QUADRO REFERENTE AOS CURSOS DE GRADUAÇÃO NO ANEXO I.