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Detalhamento da pesquisa - Sistema Legis
Norma:  LEC  13.925
Data: 17/01/2012 
Links:  Texto Compilado pelo Gabinete de Consultoria Legislativa - ALRS

Texto Original
Proposição: PLC 393/2011
Ementa: ALTERA O ART. 114 DA LEI COMPLEMENTAR N.º 10.098, DE 3 DE FEVEREIRO DE 1994, O ART. 95 DA LEI COMPLEMENTAR N.º 13.452, DE 26 DE ABRIL DE 2010, O ART. 93 DA LEI COMPLEMENTAR N.º 13453, DE 26 DE ABRIL DE 2010, O ART. 96 DA LEI COMPLEMENTAR N.º 13451, DE 26 DE ABRIL DE 2010, DISPÕE SOBRE A GRATIFICAÇÃO DE PERMANÊNCIA EM SERVIÇO PARA MEMBROS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL E PARA OS SERVIDORES EFETIVOS DE QUE TRATA O ART. 1º DA LEI N.º 5.950, DE 31 DE DEZEMBRO DE 1969, E ALTERAÇÕES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
Fonte(s): D-O 013 DE 18/01/12 P-5 RETIFICAÇÃO D-O 014 DE 19/01/12 P-2 
Assunto: SERVIÇO PÚBLICO. SERVIDORES ESTADUAIS. SERVIDOR PÚBLICO CIVIL. ESTATUTO. REGIME JURÍDICO ÚNICO. REGIME ESTATUTÁRIO. CARGOS EFETIVOS. CARGO PÚBLICO. CARGOS EM COMISSÃO. PROVIMENTO. CONCURSO. INGRESSO. REGIME DE TRABALHO. VANTAGENS. GRATIFICAÇÕES. DIREITOS. DEVERES. PROMOÇÃO. ESTÁGIO PROBATÓRIO. PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR. PAD. SINDICÂNCIA. RESPONSABILIDADE. PENALIDADES. FUNCIONÁRIO PÚBLICO. SERVIDOR. RECURSOS HUMANOS. SECRETARIA DA FAZENDA. SEFAZ. RECEITA ESTADUAL. LEI ORGÂNICA. ORGANIZAÇÃO. ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA ESTADUAL. TRIBUTO. CARGO. REGIME JURÍDICO. REGIME ESTATUTÁRIO. QUADRO EFETIVO. CONCURSO PÚBLICO. NÍVEL SUPERIOR. AGENTE FISCAL DO TESOURO DO ESTADO. PLANO DE CARREIRA. AÇÃO FISCAL. COMPETÊNCIA. ATRIBUIÇÃO. FUNCIONÁRIO PÚBLICO. DIREITOS. DEVERES. LOTAÇÃO. POSSE. NOMEAÇÃO. PROMOÇÃO. REMUNERAÇÃO. VENCIMENTOS. VANTAGENS. GRATIFICAÇÕES. LICENÇAS. APOSENTADORIA. PENALIDADES. GRATIFICAÇÃO DE PERMANÊNCIA. MEMBROS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL. GUARDA DE TRÂNSITO. FISCAL DE TRÂNSITO. FISCAL DE POLICIAMENTO. GUARDA CIVIL. POLÍCIA CIVIL. MOTORISTA POLICIAL. EXTINÇÃO. CRIAÇÃO. FUNCIONÁRIO PÚBLICO. CARGO. ALTERAÇÃO. 
Vide
LEC 15450 LEC 15450 DOE 35 DE 18/02/20 P-10 - REVOGA ARTS 5º E 6º.