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Detalhamento da pesquisa - Sistema LEGIS
Norma:  LEI  13.939
Data: 29/02/2012 
Links:  Texto Compilado pelo Gabinete de Consultoria Legislativa - ALRS

Texto Original
Proposição: PL 429/2011
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PRORROGAR CONTRATOS TEMPORÁRIOS DE PROFESSORES DE QUE TRATAM AS LEIS N.º 10.376, DE 29 DE MARÇO DE 1995, N.º 11.126, DE 9 DE FEVEREIRO DE 1998, N.º 11.339, DE 21 DE JUNHO DE 1999, E N.º 13.126, DE 9 DE JANEIRO DE 2009, JÁ PRORROGADOS PELAS LEIS N.º 11.434, DE 11 DE JANEIRO DE 2000, N.º 11.568, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2000, N.º 11.714, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2001, N.º 11.878, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2002, N.º 12.043, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2003, N.º 12.193, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2004, N.º 12.417, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2005, N.º 12.684, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2006, N.º 12.883, DE 3 DE JANEIRO DE 2008, N.º 13.126, DE 9 DE JANEIRO DE 2009, N.º 13.338, DE 4 DE JANEIRO DE 2010, ALTERADA PELAS LEIS N.º 13.425, DE 5 DE ABRIL DE 2010, E N.º 13.569, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2010, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
Fonte(s): D-O 042 DE 01/03/12 P-3 
Assunto: PODER EXECUTIVO. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO. MAGISTÉRIO. PROFESSOR. CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL. CONTRATO EMERGENCIAL. PRORROGAÇÃO. AUTORIZAÇÃO. 
Vide
LEI 14654 LEI 14654 DOE 247 DE 22/12/14 P-2 - PRORROGA CONTRATOS  
LEI 14825 LEI 14825 D-O 249 DE 31/12/15 P-6 - REGULAMENTA CONTRATOS  
LEI 15451 LEI 15451 DOE 35 DE 18/02/20 P-17 - REVOGA ART 6º.