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Detalhamento da pesquisa - Sistema LEGIS
Norma:  DEC  49.338
Data: 05/07/2012 
Links:  Texto Original
Ementa: REGULAMENTA A LEI Nº 13.922, DE 17 DE JANEIRO DE 2012, QUE ESTABELECE A POLÍTICA ESTADUAL PARA COMPRAS GOVERNAMENTAIS DA AGRICULTURA FAMILIAR E EMPREENDIMENTOS FAMILIARES RURAIS E DA ECONOMIA POPULAR E SOLIDÁRIA - COMPRA COLETIVA/RS, E INSTITUI O COMITÊ GESTOR DA COMPRA COLETIVA/RS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
Fonte(s): D-O 130 DE 06/07/12 P-3 
Assunto: PODER EXECUTIVO. POLÍTICA ESTADUAL PARA COMPRAS GOVERNAMENTAIS DA AGRICULTURA FAMILIAR E EMPREENDIMENTOS FAMILIARES RURAIS E DA ECONOMIA POPULAR E SOLIDÁRIA. COMPRA COLETIVA/RS. AGRICULTURA FAMILIAR. EMPREENDIMENTO FAMILIAR RURAL. REGULAMENTAÇÃO. 
Vide
DEC 50147 DEC 50147 D-O 049 DE 13/03/13 P-1 - ACRESC INC X NO ART 15 E INC X NO ART 16  
DEC 50285 DEC 50285 INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE CERTIFICAÇÃO DOS EMPREENDIMENTOS ECONÔMICOS SOLIDÁRIOS