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Detalhamento da pesquisa - Sistema LEGIS
Norma:  DEC  49.448
Data: 08/08/2012 
Links:  Texto Original
Ementa: REGULAMENTA OS ARTS 116, 117, 118 E 119 DA LEI Nº 6.672, DE 22 DE ABRIL DE 1974. 
Fonte(s): D-O 154 DE 09/08/12 P-1 
Assunto: SECRETARIA DA EDUCAÇÃO. PROFISSIONAIS DE EDUCAÇÃO. ESTATUTO. PLANO DE CARREIRA. MAGISTÉRIO PÚBLICO. PROFESSOR. REGULAMENTAÇÃO. 
Vide
DEC 52921 DEC 52921 D-O 035 DE 24/02/16 P-1 - ALT INCS VIII E IX DO ART 2º; INCS I E II DO ART 3º.