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Detalhamento da pesquisa - Sistema Legis
Norma:  LEC  14.148
Data: 20/12/2012 
Links:  Texto Original
Proposição: PLC 245/2012
Ementa: INTRODUZ ALTERAÇÕES NA LEI COMPLEMENTAR N.º 10.687, DE 9 DE JANEIRO DE 1996, E ALTERAÇÕES, QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DA COORDENADORIA-GERAL DE PERÍCIAS, NA FORMA DO ART. 136 DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, PARA DISPOR SOBRE A APOSENTADORIA ESPECIAL DOS INTEGRANTES DO QUADRO DE SERVIDORES EFETIVOS DO INSTITUTO-GERAL DE PERÍCIAS DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. 
Fonte(s): D-O 245 DE 21/12/12 P-1 
Assunto: INSTITUTO DE IDENTIFICAÇÃO. INSTITUTO MÉDICO-LEGAL. COORDENADORIA-GERAL DE PERÍCIAS. INSTITUTO DE CRIMINALÍSTICA. ÓRGÃO. COMPETÊNCIA. ADMINISTRAÇÃO ESTADUAL. COORDENADORIA. ORGANIZAÇÃO. ESTRUTURA BÁSICA. ALTERAÇÃO.