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Detalhamento da pesquisa - Sistema LEGIS
Norma:  LEI  14.172
Data: 27/12/2012 
Links:  Texto Original
Proposição: PL 257/2012
Ementa: DISPÕE SOBRE O AUMENTO DOS VENCIMENTOS BÁSICOS DOS CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO DO QUADRO DOS SERVIDORES DE ESCOLA DE QUE TRATAM AS LEIS N.OS 11.407, DE 6 DE JANEIRO DE 2000, 11.672, DE 26 DE SETEMBRO DE 2001, E 11.940, DE 10 DE JULHO DE 2003, E ALTERAÇÕES. 
Fonte(s): D-O 248 DE 28/12/12 P-6 
Assunto: SERVIDOR DE ESCOLA. FUNCIONÁRIO PÚBLICO. CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO. QUADRO. AUMENTO. VENCIMENTO BÁSICO.