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Detalhamento da pesquisa - Sistema LEGIS
Norma:  LEI  14.166
Data: 27/12/2012 
Links:  Texto Original
Proposição: PL 270/2012
Ementa: INTRODUZ ALTERAÇÃO NA LEI N.º 13.426, DE 5 DE ABRIL DE 2010, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO/ESPECIALISTAS DE EDUCAÇÃO PARA AS FUNÇÕES DE ORIENTADOR EDUCACIONAL E DE SUPERVISOR ESCOLAR, NOS TERMOS DA LEI N.º 6.672, DE 22 DE ABRIL DE 1974, E DA LEI N.º 7.132, DE 13 DE JANEIRO DE 1978, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, PRORROGA OS CONTRATOS VIGENTES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
Fonte(s): D-O 248 DE 28/12/12 P-3 
Assunto: SECRETARIA DA EDUCAÇÃO. PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO. ORIENTADOR EDUCACIONAL. SUPERVISOR EDUCACIONAL. EDUCAÇÃO. CONTRATAÇÃO. AUTORIZAÇÃO. ALTERAÇÃO.